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De acordo com Código Civil, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. 

Dessa forma é possível pedir alimentos:

– O cônjuge ou companheiro divorciado ou separado de fato, desde que comprovem não ter condições de prover a própria sobrevivência;

– Os filhos aos seus pais ou até mesmo os netos aos seus avós;

– Os pais aos seus filhos, ou até mesmo os avós aos seus netos;

– Os irmãos entre si.

Os cônjuges e companheiros devem mútua assistência uns aos outros, porém, essa regra somente vale nos casos em que um dos dois não tem nenhuma condição de manter o próprio sustento.

Atualmente o judiciário tem concedido alimentos transitórios por cerca de 06 meses a 02 anos, quando comprovado que há dependência econômica de um dos cônjuges/companheiros em relação ao outro. Esse curto prazo seria o tempo entendido como necessário para o alimentante se estabilizar e se tornar capaz de prover o sustento próprio.

Em caso de não ser possível que o cônjuge recebedor de alimentos possa vir a trabalhar ou auferir renda por conta própria, a pensão pode ter prazo maior ou até mesmo ser definitiva.

Sim, trata-se de pedido de alimentos gravídicos, que é o termo usado para a pensão alimentícia que a mulher grávida recebe em benefício do filho que ainda está gestando. Durante a gravidez, o nascituro, (a criança que ainda não nasceu) tem o direito de receber pensão alimentícia do pai, para ajuda nos custos com médico, exames, enxoval, não sendo necessário aguardar o seu nascimento.

Não é possível afirmar qual será o valor pago à título de alimentos, pois o mesmo varia de acordo com a necessidade da pessoa que vai receber o benefício (filho ou ex-cônjuge, ou ex-companheiro) e a possibilidade da pessoa que deve pagar a obrigação. 

Será verificado o valor que o beneficiário da pensão tem necessidade de receber, considerando seus custos com alimentação, moradia, educação e saúde, por exemplo e também se verificará o valor que o devedor da pensão terá condições de pagar, analisando suas fontes de rendas (como salários, aplicações financeiras e aluguéis, por exemplo) e seus custos e despesas.

De forma resumida, tem-se que o Juiz levará em conta os seguintes pilares: quanto o beneficiário necessita e quanto o devedor poderá pagar, para que, dessa forma, possa ser fixado um valor justo para a pensão alimentícia.

Não, o direito de visitação ao filho(a) menor não pode ser negado em casos de atraso ou não pagamento da pensão alimentícia. Em casos de inadimplência, pode ser ajuizada ação judicial exigindo a regularização do pagamento e recebimentos dos valores atrasados.

Cabe reforçar que, o responsável pela guarda, que proibir a visitação ao menor em razão dos atrasos, pode ser condenada e responsabilizada por alienação parental, podendo inclusive a vir perder a guarda da criança.

Se o divórcio for consensual/amigável e o casal não tiver filhos menores que 18 anos, poderá ser feito de forma extrajudicial, em cartório, o que costuma ser mais célere.

Em casos de divórcios litigiosos, nos quais não há acordo entre as partes sobre um ou mais pontos da separação e naqueles casos de separação consensual com filhos menores, o divórcio obrigatoriamente ocorrerá através de uma ação distribuída perante o Poder Judiciário.

Cabe pontuar que, em todas as modalidades de divórcio, seja extrajudicial ou judicial, há obrigatoriedade de acompanhamento por advogado.

Essa lista pode ser variável a depender das especificidades de cada caso, porém de maneira geral, os documentos necessários para que se dê entrada em um processo de divórcio são: certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos (se houver), cópias do RG e CPF dos cônjuges, documentos dos bens móveis e imóveis (como carros, motos, casas) adquiridos ao longo do casamento, comprovante de endereço das partes.